O que os factos vindos a lume comprovam é que no mesmo período em que o governo PSD/CDS-PP foi implacável a impor uma política violenta contra os trabalhadores e o povo revelou-se simultaneamente condescendente e comprometido com os grandes grupos económicos.

«O grau de empenho que executivo de Passos Coelho revelou para esbulhar os direitos dos trabalhadores, carregar com impostos, roubar salários e subsídios, retirar dias de férias, retirar feriados foi exactamente o mesmo que o levou a tratar os grupos económicos com a máxima benevolência, enquanto estes enviavam para fora do País a riqueza que aqui produziam, muita dela nem se sabe sequer como foi obtida», indignou-se o deputado comunista Miguel Tiago ao intervir no Parlamento, dia 1, em debate de actualidade centrado nas transferências massivas de capitais entre 2011 e 2014 sem fiscalização da Autoridade Tributária.

O que tal comportamento evidencia é assim o compromisso de classe do anterior governo e a natureza da sua política, traços que ficam como marca inapagável desses quatro anos em que revelou ser «muito fraco para os fortes e forte perante os fracos», nas palavras do deputado comunista, que considerou estar-se perante uma opção política da responsabilidade do anterior governo, do ministério das Finanças e também do ex-secretário dos Assuntos Ficais.

Combate aos offshores

Num debate em que as bancadas à direita procuraram desvalorizar a gravidade dos aspectos que estão em jogo – «[os dez mil milhões de euros] não são receita fiscal, são transferências, podem até ser compras de mercadorias», admitiu Cecília Meireles (CDS-PP); «nada indica que há impostos perdidos neste processo», alvitrou Duarte Pacheco (PSD) –, a bancada comunista centrou-se na questão política de fundo, defendendo a necessidade de encetar um firme combate às transferências para os paraísos fiscais.

Trata-se de «taxá-las quando o destino é para paraísos fiscais cooperantes; proibi-las quando se sabe que estão a ir para detrás de um biombo, onde ninguém pode saber de nada», sublinhou Miguel Tiago, que rejeitou que o debate em torno desta matéria seja feito a partir de elementos que vão surgindo de forma casuística e por «modas», tipo «Panamá papers» ou Wikiliks.

«Enquanto continuarmos a cingir o debate a esta onda mediática vamos continuar a fingir que estamos a resolver, quando tudo fica na mesma», advertiu o deputado do PCP, antes de pôr o dedo na ferida, ou seja na questão fundamental: «compreender que os offshores são uma parte do funcionamento do sistema capitalista», relativamente à qual é «necessário tomar medidas concretas», como as que o PCP já apresentou vezes sem conta no Parlamento.

Porta-aviões rumo
aos paraísos…

Uma das questões que ficou deste debate é a de saber até quando PSD e CDS-PP continuariam a esconder os milhares de milhões de euros que saíram do País sem identificação e sem escrutínio por parte do fisco. Colocada por Miguel Tiago, a questão ficou sem resposta e por isso permanecerá a dúvida sobre o que aconteceria se, como foi dito, «não tivessem sido agora desmascarados».

«Está agora à vista o que andaram a esconder no passado», sublinhou o deputado do PCP, já na fase final do debate, não deixando de registar o significado dessa ausência de explicação cabal das bancadas à direita ao repto que lhes fora por si lançado.

Comentado pelo deputado comunista foi ainda o facto de o ex-secretário de Estado do CDS Paulo Núncio ter assumido que não divulgara as estatísticas porque tinha «dúvidas», que pelos vistos se mantiveram durante quatro longos anos sem que nada tivesse feito para as esclarecer.

Ora a ser assim, objectivamente, essas «dúvidas» serviram para que um «volume muito largo de capitais saísse do País através de transferências para offshores sem qualquer escrutínio da inspecção tributária», sublinhou Miguel Tiago, que, virando-se para a bancada do CDS-PP, extraiu da história uma metáfora: «Isto não é um submarino, é um porta-aviões que zarpava para fora do País carregadinho de dinheiro».

Paulo Núncio, que sobre o assunto tivera já diferentes versões, admitiu na manhã desse mesmo dia na AR, em audição na comissão, não saber «o que terá acontecido às 20 declarações» relativas a transferências para paraísos que totalizam 10 mil milhões de euros. Mas assegurou que apesar de «não haver divulgação de estatísticas», a Autoridade Tributária «continuou a controlar estas mesmas transferências».

Cenário que foi desmentido no debate de actualidade em plenário pelo actual secretário de Estado, Rocha Andrade, que garantiu não terem essas transferências para offshores entre 2011 e 2014 tido qualquer «controlo inspectivo» por parte do fisco.